Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à plataforma Vasto Bonivança. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, ferramentas digitais, interfaces analíticas e conteúdos fornecidos através do nosso domínio web e sistemas interligados. Ao navegar, registar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso ecossistema, o utilizador concorda expressamente em ficar vinculado a estas regras contratuais.

1. Objeto e Natureza dos Serviços

A Vasto Bonivança desenvolve e disponibiliza software avançado e interfaces informáticas com capacidades de inteligência artificial destinadas à análise quantitativa de dados de mercado, monitorização de ativos digitais, criptomoedas (como Bitcoin e Ethereum), pares de divisas forex e títulos mobiliários de empresas globais.

O utilizador reconhece e aceita sem reservas que a Vasto Bonivança opera estritamente como fornecedora de tecnologia e ferramentas de agregação e processamento de informação. A plataforma não constitui instituição financeira de crédito, sociedade gestora de carteiras, corretora regulada ou empresa de intermediação mobiliária. As ferramentas visam auxiliar a visualização técnica e a modelação analítica independente levada a cabo pelo próprio participante.

2. Elegibilidade e Capacidade Legal

O acesso aos nossos serviços é restrito a indivíduos que possuam plena capacidade civil para celebrar contratos vinculativos à luz do ordenamento jurídico aplicável em Portugal e no Espaço Económico Europeu. Nomeadamente, o utilizador declara:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data de adesão;
• Não se encontrar legalmente interdito ou inabilitado para gerir os seus bens ou aceder a mercados financeiros;
• Garantir a veracidade, exatidão e atualidade de quaisquer informações comunicadas durante o processo de inscrição e utilização;
• Utilizar os recursos exclusivamente para fins legítimos, abstendo-se de praticar crimes económicos, branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

3. Ausência de Aconselhamento Financeiro ou Promessa de Lucros

Nenhum elemento textual, indicador algorítmico, simulação ou gráfico constante da Vasto Bonivança consubstancia recomendação personalizada de investimento, consultoria financeira, aconselhamento de carteira ou incentivo à aquisição ou liquidação de instrumentos financeiros. Qualquer menção a rentabilidades pretéritas é efetuada a título de ilustração estatística retrospectiva e jamais poderá ser interpretada como garantia de lucros futuros.

O utilizador assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer operações de compra, venda, custódia ou alavancagem que decida executar através de corretores externos de sua livre escolha.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso Limitada

Todos os direitos de propriedade intelectual, patentes pendentes, segredos comerciais, marcas registadas, código-fonte, bibliotecas algorítmicas, gráficos, arquiteturas de sistemas e elementos de design associados à Vasto Bonivança são de propriedade exclusiva da nossa entidade ou de licenciantes autorizados. É estritamente vedado:

• Descompilar, aplicar engenharia reversa ou tentar extrair o algoritmo subjacente aos modelos preditivos;
• Copiar, redistribuir, comercializar, sublicenciar ou explorar publicamente os fluxos de dados e sinais do sistema sem autorização prévia por escrito;
• Empregar mecanismos automatizados não autorizados (como web scraping, bots extratores ou spiders) que sobrecarreguem ou interfiram com o funcionamento da infraestrutura.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima consentida pela lei aplicável, a Vasto Bonivança, os seus administradores, colaboradores, desenvolvedores e agentes não responderão perante o utilizador ou terceiros por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de capital investido ou oportunidades comerciais perdidas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma;
• Falhas de conectividade, interrupções no fornecimento de dados em tempo real provocadas por fornecedores de telecomunicações ou redes descentralizadas de blockchain;
• Atos, omissões, solvência ou qualidade de serviço prestado por corretoras ou parceiros operacionais de terceiros acedidos pelo utilizador.

6. Modificações dos Termos e Rescisão

Reservamo-nos o direito de rever, atualizar ou alterar unilateralmente os presentes Termos de Uso em qualquer altura para refletir modificações regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita do novo clausulado. Caso discorde de qualquer disposição, o utilizador deverá cessar imediatamente o acesso e solicitar a desativação da sua conta.

7. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso regem-se e são interpretados em conformidade com as leis vigentes em Portugal e as normas harmonizadas da União Europeia. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução deste contrato que não possa ser sanado amigavelmente, as partes elegem como competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.